Marítimo exerce direito de resposta

Na sequência da notícia inserta na edição do jornal «Público» de 6 Fevereiro 2008, a qual padece de diversas imprecisões e, sobretudo, aponta para motivações politicamente tendenciosas e demagógicas que, vindas de onde vêm, não admiram, tal é a frequência com que tanto aquele jornal como o autor da peça alvejam a Região e neste caso o Marítimo, cabe a esta instituição desmistificar o conteúdo daquilo que foi publicado e esclarecer a opinião pública. Nesse sentido e fazendo uso dos direitos que lhe conferem os arts. 24.º e 25.º da Lei da imprensa, o Marítimo da Madeira Futebol SAD, remeteu ao Jornal «Público» um direito de resposta relativamente à referida notícia intitulada “Lei e contrato impedem Jardim de doar Estádio ao seu clube”...
Eis o seu conteúdo:
1. Ao contrário do incorrectamente afirmado no artigo sob resposta, o Estádio dos Barreiros não é propriedade do Estado Português, mas sim da Região Autónoma da Madeira, entidade dotada de personalidade jurídica e património próprios, e para a qual foram transferidos todos os bens da antiga Junta Geral Autónoma do Distrito do Funchal;
2. De igual forma, e ao contrário do incorrectamente afirmado no mesmo artigo, a doação efectuada, em 24 de Fevereiro de 1939, a favor da Junta Geral não inibe a cedência futura do Estádio dos Barreiros a sociedades comerciais, maxime Sociedades Anónimas Desportivas;
3. Com efeito, a referida doação apenas ficou sujeita à condição de “ser feita aplicação permanente e exclusiva do mesmo prédio referido a “Stadium” ou “Campo de Jogos” (sic), sendo esta a única condição cujo incumprimento ou impossibilidade de verificação constitui causa de reversão do imóvel doado;
4. O requerimento que esteve na base da Resolução do Governo Regional que autorizou a transmissão, o regime jurídico da cessão a título definitivo para fins de interesse público e o clausulado do contrato a celebrar entre as partes, garantem e impõem, expressamente, a continuação da afectação do prédio a esse mesmo fim, sob pena de reversão do mesmo para o Governo Regional da Madeira;
5. Como é óbvio, a intenção/obrigação de explorar o “Stadium” ou “Campo de Jogos” de forma empresarial e racional, ampliando e diversificando os espaços comerciais já existentes no Estádio dos Barreiros, não contraria esse fim, nem viola os termos da doação de 1939;
6. Muito embora desconheça os critérios que nortearam a avaliação imobiliária efectuada pelo “Público”, sempre se dirá que, mesmo que o prédio em causa pudesse ser destinado à promoção de um projecto imobiliário, o valor de mais 50 milhões de euros sempre seria manifestamente exagerado e especulativo, representando um preço metro quadrado de construção totalmente irrealista, fora do mercado e impossível de realizar, o que per si reflecte a falta de rigor como se avalia o terreno onde se encontra implantado o Estádio dos Barreiros, para além de ignorar que lá se encontra um estádio.
7. Saliente-se ainda que o valor do terreno onde se encontra o Estádio dos Barreiros não tem qualquer valor comercial, na medida em que se irá manter para todo o sempre destinado à prática desportiva e impossibilitado de ser destinado para outro fim, conforme determina a cedência a titulo definitivo, pelo que o valor do terreno do estádio é muito pequeno, pelo fim a que se destina e pela impossibilidade de ser dada outra utilização. Repetimos que, no dia em que o Marítimo SAD quiser acabar com o estádio e pretender dar outro destino aos terrenos, os mesmos revertem para o Governo Regional da Madeira, pelo que, pretender avaliar especulativamente o terreno e sem qualquer critério objectivo, é totalmente irrealista a não ser que se pretenda com a notícia atingir outros objectivos que não o exercício do direito à informação.
8. Acresce que a “oferta” do Estádio dos Barreiros acarreta não só as obrigações de o manter, conservar e renovar (com todos os custos daí decorrentes), bem como de permitir a sua utilização por terceiros, nomeadamente o Club Sport Marítimo, Instituição de Utilidade Pública, para fins de interesse público, pelo que a sua aquisição pela Marítimo da Madeira SAD está longe de ser gratuita ou desprovida de contrapartidas.
9. Em suma, a Marítimo da Madeira SAD lamenta os termos incorrectos e parciais em que a cessão a título definitivo para fins de interesse público do Estádio dos Barreiros foi descrita pelo Jornal “Público”, esperando que os presentes esclarecimentos possam contribuir para repor a verdade dos factos.